Seguro Estagiário

A lei nº 11.788/2008, que regula os contratos de estágio, determina a obrigatoriedade um seguro de vida para estagiário por acidentes pessoais.
Ele deve ser integralmente custeado pela empresa, ou seja, o estagiário não deve arcar com parte da despesa. A responsabilidade de contratar o seguro também pode ser assumida pela instituição de ensino em caso de estágio obrigatório.

Por que contratar?

O seguro estágio é uma obrigação regulamentada por lei. O estagiário não pode começar a trabalhar antes da indicação do seguro em contrato, onde ainda a empresa pode ser penalizada judicialmente.

Quais coberturas?

Um seguro de acidentes pessoais garante indenização para o segurado, caso ele sofra invalidez ou doença grave por vias acidentais, ou a seus familiares ou dependentes em casos de acidentes que provoquem o falecimento do segurado.

Direitos do estagiário

A carga horária deve ser de 4 horas diárias (estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental); 6 horas diárias (estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio ou do ensino médio regular); ou 8 horas diárias (cursos que alternam teoria e prática nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais).
O contrato de estágio geralmente tem duração de um ano – com maleabilidade para diminuição de duração semestral do contrato – e pode ser prorrogado para mais um ano na mesma empresa, com limite máximo de dois anos de estágio no total.
No final do período de contrato, o estagiário tem direito a um recesso remunerado, que poderá ser indenizado ou descansado. No caso do indenizado, o estagiário é remunerado pelos dias que ele tem direito; No descansado, o estagiário utiliza os dias de direito para descanso, sendo remunerado ainda.
Em dias de prova, o estagiário também tem direito a carga horária reduzida pela metade. Além disso, não é permitido que estagiários cumpram hora extra ou compensações de horas.
Mas a vida de estagiário não é só de direitos. Um dos deveres básicos do estagiário é o cumprimento de horários e atividades descritas no contrato de estágio. Além disso, o estudante que faz estágio deve apresentar um relatório semestral das atividades que executa na empresa para a sua instituição de ensino.
Caso descumpra seus deveres com a empresa, a mesma pode tomar medidas como o desconto da bolsa-estágio de acordo com as faltas ou até mesmo demissão, já que o estagiário não possui contrato empregatício com a empresa, deixando as relações muito mais maleáveis para o empregador.

Como funciona o seguro estágio?

Até 2008, quem era estagiário não tinha, necessariamente, os mesmos direitos que tem hoje em dia. Um desses pontos que não haviam na vida do estágio diz respeito ao seguro estágio.
Esse tipo de seguro na verdade se trata de um seguro de acidentes pessoais. Passou a ser obrigatório através da lei nº 11.788/08, garantindo desde então mais tranquilidade e segurança para a os estagiários.
Quem tem a responsabilidade de contratar essa modalidade de seguro é a empresa que irá contratar o estagiário o mesmo deve estar presente no Termo de Compromisso de Estágio antes de ser assinado pelo estudante, empresa e instituição de ensino.

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